Política de Privacidade

A consultor.app é a controladora dos dados pessoais dos Usuários da plataforma, nos termos do Art. 5º, VI da LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Em relação aos dados pessoais dos clientes dos Usuários processados dentro da plataforma: o Usuário atua como controlador e a consultor.app atua como operadora, nos termos do Art. 5º, VII e Art. 39 da LGPD. O Usuário é responsável por definir as finalidades e bases legais para esse tratamento.

Fornecidos pelo titular:

• Nome completo e endereço de email
• Senha — armazenada exclusivamente como hash bcrypt; nunca em texto claro, nunca acessível por nenhum funcionário da Operadora
• Perfil profissional (área de atuação, bio, foto)
• Conteúdo criado na plataforma: metodologias, histórico de conversas com o agente, base de conhecimento, documentos e dados de clientes
• Dados de pagamento — processados diretamente pelo Stripe; a consultor.app não armazena números de cartão, CVV ou dados bancários

Coletados automaticamente:

• Endereço IP e geolocalização aproximada (nível de cidade)
• Identificadores de dispositivo e navegador (user-agent, resolução)
• Logs de acesso e uso da plataforma (páginas, ações, timestamps)
• Cookies essenciais e analíticos (detalhados na Seção 9)

De integrações autorizadas pelo Usuário:

• Google Workspace: eventos do Calendar, arquivos do Drive e links do Meet compartilhados pelo Usuário
• Slack: mensagens e canais autorizados pelo Usuário
• Notion: páginas e bases de dados autorizadas pelo Usuário

Bases legais LGPD Art. 7º

Os dados são compartilhados exclusivamente com os fornecedores essenciais listados abaixo, todos vinculados por contratos de processamento de dados (DPA) com cláusulas de confidencialidade e segurança.

Fornecedores autorizados

Nenhum dado pessoal é vendido, alugado ou compartilhado com terceiros para fins de marketing, publicidade ou qualquer finalidade não descrita nesta Política.

Alguns dos fornecedores listados na Seção 4 operam servidores nos Estados Unidos (AWS us-east-1, Anthropic, OpenAI, Stripe). Essas transferências internacionais são realizadas com base em Cláusulas Contratuais Padrão (Standard Contractual Clauses — SCC) aprovadas pela Comissão Europeia e reconhecidas como mecanismo adequado pela ANPD.

Clientes Enterprise com requisito de residência de dados na União Europeia podem solicitar configuração exclusiva nas regiões eu-west-1 (Irlanda) ou eu-central-1 (Frankfurt). A Avaliação de Impacto de Transferência (TIA) está disponível mediante solicitação ao DPO.

O titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento e sem custo:

Seus direitos como titular

Para exercer qualquer desses direitos, envie solicitação para privacidade@consultor.app. O prazo de resposta é de até 15 dias corridos; a maioria das solicitações é atendida em até 72 horas.

• Conta ativa: dados mantidos enquanto o contrato estiver vigente
• Após cancelamento: 30 dias para exportação pelo Usuário; destruição segura em até 30 dias adicionais, incluindo backups
• Logs de segurança: retidos por 90 dias para fins de auditoria e resposta a incidentes
• Obrigações legais: dados fiscais, contratuais e registros exigidos por lei são retidos pelo prazo legal aplicável, no mínimo 5 anos (Código Civil, Art. 206)

Medidas técnicas e organizacionais implementadas:

• TLS 1.3 em todas as conexões, sem fallback para versões anteriores
• AES-256 em repouso via AWS KMS com rotação automática de chaves a cada 90 dias
• Row Level Security (RLS) no Postgres — isolamento completo por workspace
• RBAC com 4 papéis (Owner, Admin, Member, Viewer) e princípio do menor privilégio
• MFA obrigatório para todos os perfis com papel Admin ou Owner
• Logs de auditoria imutáveis com hash encadeado (append-only, não editáveis)
• Backups diários criptografados armazenados em região AWS separada da produção

Para relatar vulnerabilidades de segurança: security@consultor.app (programa de divulgação responsável).

Essenciais: necessários para autenticação, segurança de sessão e funcionamento básico da plataforma. Não podem ser desativados sem comprometer o serviço.

Analíticos: coletam dados agregados e anônimos sobre uso da plataforma para melhoria do produto. Opt-out disponível nas configurações da conta.

A consultor.app não utiliza cookies de rastreamento para fins publicitários nem compartilha dados de navegação com redes de anúncios.

O serviço não é direcionado a pessoas menores de 18 anos e não coleta intencionalmente dados pessoais de menores. Caso a Operadora identifique que dados de um menor foram coletados sem o consentimento do responsável legal, esses dados serão eliminados imediatamente. Para reportar essa situação: privacidade@consultor.app.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a consultor.app notificará a ANPD e os titulares afetados em até 72 horas da confirmação do incidente, conforme Art. 48 da LGPD.

A notificação incluirá:

• Natureza e categoria dos dados pessoais afetados
• Número estimado de titulares envolvidos
• Medidas técnicas e organizacionais adotadas para mitigar os efeitos
• Dados de contato do DPO: dpo@consultor.app

Alterações significativas nesta Política serão notificadas por email com no mínimo 15 dias de antecedência em relação à data de vigência. A versão anterior ficará disponível mediante solicitação ao DPO.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação da nova Política. Caso o Usuário não concorde, poderá cancelar a conta sem penalidade antes da data de vigência.